Leia isto para saber como o GetYourGuide aplica o IVA indonésio às comissões de fornecedores de atividades na Indonésia.
Histórico
Em conformidade com o Regulamento do Ministério das Finanças (PMK No. 48/PMK.03/2020), o GetYourGuide aplica um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 11% à comissão cobrada aos fornecedores de atividades na Indonésia. Essa alteração entra em vigor a partir da fatura de janeiro de 2025.
Aplicação Automática de IVA
- A partir de janeiro de 2025, o GetYourGuide aplicará um IVA de 11% às comissões de atividades na Indonésia.
- Esse imposto é incluído automaticamente em suas faturas mensais.
- Fornecedores podem reivindicar esse IVA como um crédito de imposto dedutível em suas declarações de IVA, usando as faturas como comprovante.
Esclarecimento sobre a taxa do IVA
- Embora a taxa do IVA tenha aumentado para 12% para a maioria dos serviços a partir de janeiro de 2025, os serviços do GetYourGuide continuam sujeitos à taxa de 11%.
- Nossos consultores confirmaram que a taxa de 11% está correta de acordo com as regulamentações atuais.
Perguntas frequentes
- Por que o GetYourGuide está aplicando 11% de IVA à comissão cobrada?
Como provedor de serviços digitais na Indonésia, o GetYourGuide deve cumprir as leis tributárias indonésias, que exigem um IVA de 11% sobre comissões. - O IVA já está incluído no valor do bilhete. Por que aplicar o IVA novamente?
A transação entre você e o cliente é separada da comissão cobrada pelo GetYourGuide. A Direção Geral de Impostos (DGT) exige a cobrança de IVA em ambas as transações. - A fatura do GetYourGuide é suficiente para reivindicar o crédito de IVA dedutível?
Sim, nossas faturas atendem a todos os requisitos da DGT para reivindicar créditos de IVA dedutíveis. - O GetYourGuide deveria aplicar a taxa de IVA de 12%?
Não, a taxa de IVA de 11% é aplicável aos serviços do GetYourGuide, conforme confirmado por nossos consultores. - Posso anunciar atividades no GetYourGuide sem um número de IVA?
Sim, você pode listar atividades, mas o IVA aplicado pelo GetYourGuide não será recuperável como dedução do IVA pago.
Para mais informações, entre em contato conosco em tax.communications@GetYourGuide.com.
Referências legislativas
- PMK No. 48/PMK.03/2020: Estabelece o regime de IVA aplicável aos serviços digitais prestados por provedores não residentes.
- Regulamentação governamental em substituição à Lei nº 1 de 2020: Alterou as leis tributárias para incluir o IVA sobre bens e serviços digitais.
- Regulamento do Ministro das Finanças n.º 60/PMK.03/2022: Fornece orientação sobre obrigações de IVA para provedores de serviços digitais não residentes.
Certifique-se de que seus dados de IVA estejam atualizados no Portal do Fornecedor para gerenciar as cobranças de IVA de forma eficaz. Para obter mais assistência, entre em contato com nossa equipe de suporte.