Leia este artigo para saber como o GetYourGuide aplica o IVA da Indonésia às comissões para fornecedores de passeios na Indonésia.
Contexto
Em conformidade com o Regulamento do Ministério das Finanças (PMK nº 48/PMK.03/2020), a GetYourGuide aplica um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 11% à comissão cobrada aos fornecedores de passeios na Indonésia. Esta alteração entra em vigor a partir da fatura de janeiro de 2025.
Aplicação automática do IVA
A partir de janeiro de 2025, a GetYourGuide aplica um IVA de 11% às comissões para passeios na Indonésia.
Este IVA é incluído automaticamente nas suas faturas mensais.
Os fornecedores podem reivindicar esse IVA como um crédito fiscal de entrada em suas declarações de IVA, usando as faturas como prova.
Esclarecimento sobre a taxa de IVA
Embora a partir de janeiro de 2025, a taxa de IVA aumentou para 12% para a maioria dos serviços, mas os serviços da GetYourGuide permanecem sujeitos à taxa de 11%.
Nossos consultores confirmaram que a taxa de 11% está correta de acordo com os regulamentos atuais.
Perguntas frequentes
Por que o GetYourGuide está aplicando 11% de IVA à comissão que me cobra?
Como provedor de serviços digitais na Indonésia, o GetYourGuide deve aderir às leis fiscais indonésias, que exigem um IVA de 11% sobre as comissões.O IVA já está incluído no preço do ingresso. Por que aplicar o IVA novamente?
A transação entre você e o cliente é separada da comissão cobrada pela GetYourGuide. A Direção Geral de Impostos (DGT) exige que o IVA seja cobrado em ambas as transações.A fatura da GetYourGuide é suficiente para reivindicar o crédito de IVA de entrada?
Sim, nossas faturas atendem a todos os requisitos da DGT para reivindicar créditos de IVA de entrada.A GetYourGuide deveria aplicar a taxa de 12% de IVA?
Não, a taxa de IVA de 11% é aplicável aos serviços do GetYourGuide, conforme confirmado pelos nossos consultores.Posso listar passeios no GetYourGuide sem um número de IVA?
Sim, você pode listar passeios, mas o IVA aplicado pela GetYourGuide não será recuperável como uma dedução de IVA de entrada.
Referências legislativas
PMK nº 48/ PMK.03/2020 : estabelece a estrutura do IVA para serviços digitais de provedores não residentes.
Regulamento Governamental em substituição à Lei nº 1 de 2020: leis fiscais alteradas para incluir o IVA sobre bens e serviços digitais.
Regulamento do Ministro das Finanças nº 60/ PMK.03/2022 : fornece orientações sobre as obrigações de IVA para prestadores de serviços digitais não residentes.
Certifique-se de que seus dados de IVA estejam atualizados no portal do fornecedor para gerenciar as cobranças de IVA de forma eficaz. Para obter mais assistência, entre em contato com nossa equipe de suporte.